União estável sem papel passado: como provar para receber a pensão por morte

O que a lei exige

Desde 2019, a lei exige "início de prova material contemporânea dos fatos", produzido em até 24 meses antes da morte, para provar a união estável. A prova só por testemunhas não é aceita, salvo em caso de força maior ou caso fortuito.

O regulamento do INSS pede, no mínimo, dois documentos. Eles podem ser de épocas diferentes, mas a prova precisa mostrar a vida em comum até a morte.

Os documentos aceitos

O regulamento lista, entre outros:

• certidão de nascimento de filho em comum;
• certidão de casamento religioso;
• declaração de Imposto de Renda em que o companheiro aparece como dependente;
• declaração feita em cartório e escritura de imóvel em nome do dependente;
• prova de mesmo endereço e de encargos domésticos;
• conta bancária conjunta, procuração ou fiança de um para o outro;
• plano de saúde, seguro de vida ou associação em que o companheiro aparece como dependente ou beneficiário;
• ficha de tratamento em hospital em que o segurado aparece como responsável.

A lista não é fechada: vale qualquer documento que ajude a provar a vida em comum.

A regra dos 2 anos e das 18 contribuições

Se a união tinha menos de 2 anos ou se o segurado tinha menos de 18 contribuições, a pensão do companheiro dura só 4 meses. Por isso, além dos 24 meses antes da morte, a prova precisa mostrar que a união começou pelo menos 2 anos antes.

A exceção é a morte por acidente de qualquer natureza ou por doença do trabalho: aí a pensão segue a duração normal, pela idade do companheiro.