Auxílio-acidente: quem tem direito, valor e atrasados

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Quem tem direito
Como funciona
Benefício já encerrado
Documentos
Como funciona o pedido
Se o INSS negar
Dúvidas frequentes
Fontes

Quem tem direito

O auxílio-acidente é uma indenização e não substitui o salário. Tem direito quem:

sofreu acidente de qualquer natureza, no trabalho ou fora dele, como um acidente de trânsito ou uma queda em casa;
ficou com sequela consolidada, que não vai mais melhorar com o tratamento;
teve reduzida a capacidade para o trabalho que fazia, ainda que pouco;
era empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso ou segurado especial na data do acidente.

Não há carência: basta estar coberto pelo INSS na data do acidente. Contribuinte individual, como o MEI, e facultativo não têm direito.

Como funciona

Uma indenização

Vale 50% do salário de benefício, a média das contribuições, e pode ser menor que o salário mínimo.
É pago junto com o salário de quem volta a trabalhar.

Até a aposentadoria

Começa no dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade.
Termina quando a pessoa se aposenta, e o valor dele entra no cálculo da aposentadoria.

Quem já teve o auxílio por incapacidade encerrado

O INSS deveria conceder o auxílio-acidente quando encerra o auxílio por incapacidade e sobra sequela, mas muitas vezes não faz isso sozinho. Quem teve o benefício encerrado depois de um acidente e ficou com sequela pode pedir agora.

O auxílio-acidente é devido desde o dia seguinte ao fim do auxílio por incapacidade, respeitados os últimos 5 anos (STJ, Tema 862). A lesão pequena também conta, se reduz a capacidade para o trabalho (STJ, Tema 416).

Documentos

Do acidente

boletim de ocorrência, prontuário ou relatório do atendimento
a CAT, se foi acidente do trabalho
a carta do INSS com o fim do auxílio por incapacidade

Da sequela

relatório médico que descreva a sequela e a limitação no trabalho
exames de imagem e laudos
carteira de trabalho ou documento que mostre a função

Como funciona o pedido

1
Pedido no INSS
Pelo Meu INSS ou pelo telefone 135, depois do fim do auxílio por incapacidade.
2
Perícia
O perito avalia se a sequela reduz a capacidade para o trabalho que você fazia.
3
Decisão
Concedido, o auxílio é pago todo mês, até a aposentadoria.

Se o INSS negar

Recurso no INSS: Ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias.
Ação na Justiça: Na Justiça Estadual, se o acidente foi do trabalho, e na Justiça Federal nos demais casos, com nova perícia.

Dúvidas sobre o auxílio-acidente

Acidente de moto fora do trabalho dá direito?

Pode dar. Vale acidente de qualquer natureza, desde que fique sequela que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa fazia.Leia mais: Auxílio-acidente: quem tem direito

Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?

Sim. Ele é uma indenização e é pago junto com o salário.

Aposentado pode receber?

Não. O auxílio-acidente termina com a aposentadoria, e o valor dele entra no cálculo dela.Leia mais: Auxílio-acidente e aposentadoria

MEI tem direito?

Não. A lei garante o auxílio-acidente ao empregado, ao doméstico, ao avulso e ao segurado especial. O MEI é contribuinte individual.Leia mais: Auxílio-acidente: quem tem direito

Fontes

Revisado em 13 de outubro de 2026 por Carolina Sena, OAB/DF 59.116. Este texto é revisto quando a lei ou as regras do INSS mudam, e no mínimo uma vez por ano.

Auxílio-acidente: indenização mensal para quem ficou com sequela de um acidente