BPC/LOAS: um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

Nos dois casos, também é preciso:

• renda da família de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
• inscrição no CadÚnico, atualizada nos últimos 2 anos;
• CPF de todas as pessoas da família;
• biometria cadastrada, como a do título de eleitor, da CNH ou da nova carteira de identidade (para crianças, vale a do responsável);
• morar no Brasil.

• Não entram na conta: o BPC de outra pessoa da casa, a aposentadoria ou pensão de até um salário mínimo de quem tem mais de 65 anos ou tem deficiência, e a renda de estágio ou de aprendizagem.
• Entra na conta: desde 2025, o Bolsa Família. Os dois benefícios podem ser recebidos juntos, mas o valor do Bolsa Família é somado à renda da família.
• Se a renda passar do limite, gastos com remédios, fraldas, alimentação especial e tratamentos que o SUS não fornece podem ser descontados. Veja quando eles contam.

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   CadÚnico em dia

   A família atualiza o cadastro no CRAS da cidade. O escritório orienta e confere, mas não preenche o cadastro.

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   Pedido no INSS

   Com a procuração, fazemos o pedido pelo Meu INSS e juntamos os documentos.

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   Avaliação social e perícia médica

   Só para a pessoa com deficiência. Avisamos a data e explicamos o que levar.

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   Decisão do INSS

   Acompanhamos o prazo e mandamos o andamento a cada 15 dias.

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   Depois de concedido

   A lei manda rever o benefício a cada 2 anos, e o INSS confere a renda pelo CadÚnico. Manter o cadastro em dia evita cortes.

Novo pedido

Quando faltou documento ou o CadÚnico estava desatualizado.

Recurso no INSS

Ao Conselho de Recursos da Previdência Social, em até 30 dias da ciência da decisão.

Ação na Justiça Federal

Quando é preciso provar a deficiência ou a renda com perícia e testemunhas.