BPC para criança com autismo: os relatórios que ajudam na avaliação

O que o INSS exige

A Lei 12.764/2012 considera a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) uma pessoa com deficiência. Para o BPC, além do diagnóstico, é preciso:

• impedimento de longo prazo, que dure ou deva durar 2 anos ou mais;
• renda da família de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou R$ 405,25 em 2026;
• CadÚnico atualizado nos últimos 2 anos, com a criança na família;
• CPF da criança e biometria do responsável, como a do título de eleitor, da CNH ou da nova carteira de identidade.

Os requisitos, a conta da renda e os documentos estão no guia do BPC/LOAS, e os outros direitos da pessoa com autismo, na página de pessoa com deficiência e autismo.

Como é a avaliação

A avaliação é biopsicossocial e tem duas partes. Na perícia médica, um perito do INSS examina a criança e os documentos. Na avaliação social, um assistente social conversa com a família sobre a rotina, a casa, a escola, o acesso a tratamento e as barreiras do dia a dia.

Para crianças e adolescentes com menos de 16 anos, conta o impacto da deficiência nas atividades próprias da idade. Por exemplo: se a criança precisa de mais ajuda que outras da mesma idade para se comunicar, se alimentar ou participar da escola.

Em junho de 2026, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais firmou que, no BPC, a deficiência da pessoa com autismo depende dessa avaliação completa. O diagnóstico ou uma perícia só médica não bastam (Tema 376).

O nível de suporte não decide sozinho

O laudo costuma indicar o nível de suporte do autismo: 1, 2 ou 3. Ele ajuda, mas não decide o pedido sozinho.

Uma criança com nível 1 pode ter direito, conforme as limitações, as outras condições de saúde, como TDAH, epilepsia ou atraso na fala, e as barreiras que enfrenta. E uma criança com nível mais alto pode ter o pedido negado se faltar prova das dificuldades ou se a renda passar do limite.

Os relatórios que ajudam

• Relatório do médico que acompanha a criança, como o neuropediatra ou o psiquiatra infantil. Recente, com o diagnóstico e o CID, o nível de suporte, as outras condições de saúde, os remédios, as terapias indicadas e o que se espera para o futuro. O mais importante é a descrição das dificuldades no dia a dia: comunicação, convivência, comportamento, alimentação, sono, higiene e segurança.
• Relatórios das terapias, como fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia, com a frequência das sessões e a evolução.
• Declaração da escola, dizendo se a criança tem professor de apoio ou mediador, que adaptações precisa, como convive com os colegas e como aprende.
• Receitas e comprovantes dos remédios e tratamentos. Se o SUS não fornece algum deles, uma declaração da unidade de saúde ou da secretaria municipal.
• Exames e avaliações, se houver, como a avaliação neuropsicológica e a audiometria.
• Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a Ciptea, se a criança tiver.

Peça ao médico um relatório atualizado, explicando que ele é para o BPC e que o perito vai ler a descrição das dificuldades. O conteúdo é do médico, que escreve o que observou no acompanhamento.