Dúvidas frequentes
As mesmas respostas que você recebe no WhatsApp. Se a sua dúvida não estiver aqui, mande uma mensagem.
Não achamos uma resposta para “”.
Tente outra palavra ou mande a sua dúvida pelo WhatsApp. A pergunta que não está aqui vira resposta nova depois de aprovada.
Perguntar pelo WhatsAppSobre o escritório
O escritório é do INSS ou do governo?
Não. Somos um escritório de advocacia particular. O INSS é o órgão do governo que analisa e paga os benefícios; nós orientamos e representamos você diante dele e da Justiça.
Preciso ir até o escritório?
Não é preciso. O atendimento pode ser todo pelo WhatsApp: os documentos vão por foto, e o contrato se assina pelo celular.
Como são combinados os honorários?
Em contrato escrito, assinado antes de qualquer pedido, com os valores e as condições explicados na conversa.
Quanto tempo demora um pedido no INSS?
Depende do benefício e da fila do INSS. Na conversa, explicamos as etapas e os prazos do seu caso.
Quem vai cuidar do meu caso?
A advogada responsável e a equipe do escritório. O nome de quem atende aparece em todas as mensagens.
O pedido é feito no INSS ou na Justiça?
Primeiro no INSS. Se for negado, dá para recorrer ou entrar com ação na Justiça Federal.
BPC/LOAS
Quem tem direito ao BPC?
Pessoas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo, em famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Criança com autismo tem direito ao BPC?
Pode ter. A lei considera a pessoa com autismo uma pessoa com deficiência. Além do diagnóstico, contam os relatórios das terapias e da escola, que mostram as dificuldades do dia a dia, e a renda da família. Veja os relatórios que ajudam.
Quem recebe Bolsa Família pode receber o BPC?
Sim, os dois podem ser recebidos juntos. Mas, desde 2025, o valor do Bolsa Família entra na conta da renda da família para o BPC. Antes do pedido, vale fazer a conta com e sem ele.Leia mais: BPC negado por renda
Preciso ter contribuído para o INSS?
Não. O BPC é um benefício da assistência social e não exige contribuição.
O BPC pode ser cortado?
Pode, se a renda da família passar do limite ou se a situação que deu o direito mudar. O INSS cruza os dados do CadÚnico com outros cadastros, e a lei manda rever o benefício a cada 2 anos. Antes de suspender, o INSS avisa e dá 30 dias para a defesa.Leia mais: CadÚnico desatualizado e o BPC
O BPC paga 13º?
Não. O BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Salário-maternidade
Estava desempregada quando o bebê nasceu. Tenho direito?
Pode ter, se ainda estava coberta pelo INSS na data do parto. Em regra, a cobertura dura 12 meses depois da última contribuição e pode chegar a 36 meses. Veja os casos sem carteira assinada.
MEI tem direito?
Tem, se estava trabalhando e coberta pelo INSS na data do parto. Desde 2024, não se exigem mais 10 contribuições. Contribuição paga com atraso só vale com prova do trabalho.Leia mais: MEI e autônoma: o que o INSS exige
O pai pode receber?
Pode, na adoção ou na guarda para adoção, e quando a mãe morre: o cônjuge ou companheiro recebe pelo tempo que faltava, se estiver coberto pelo INSS.
Já recebi de outro filho. Posso receber de novo?
Sim. Cada parto ou adoção dá direito a um benefício, desde que você esteja coberta pelo INSS na data.
Gêmeos dão direito a dois benefícios?
Não. Gêmeos contam como um parto. Na adoção de mais de uma criança no mesmo processo, também é um benefício só.
Até quando posso pedir?
Até 5 anos depois do nascimento.
Trabalho na roça e nunca paguei o INSS. Tenho direito?
Pode ter. A trabalhadora rural que trabalha com a família (segurada especial) tem direito com a prova da atividade rural, como documentos da terra e da produção. Só testemunha não basta.Leia mais: Salário-maternidade sem carteira assinada
Auxílio por incapacidade
Auxílio-doença e auxílio por incapacidade são a mesma coisa?
São. A reforma de 2019 trocou os nomes: o auxílio-doença virou auxílio por incapacidade temporária, e a aposentadoria por invalidez virou aposentadoria por incapacidade permanente.
Preciso ter 12 contribuições?
Em regra, sim. Não precisa em acidente de qualquer natureza, em doença do trabalho e nas doenças da lista oficial. Quem perdeu a cobertura do INSS precisa de 6 novas contribuições para voltar a ter carência.Leia mais: Gestação de alto risco: sem carência
Posso trabalhar recebendo o benefício?
Não na atividade para a qual está incapaz. Quem tem mais de uma atividade deve informar todas à perícia.
O benefício acabou e ainda não consigo trabalhar. E agora?
Se ainda não acabou, peça a prorrogação nos 15 dias antes do fim. Se já acabou, dá para fazer novo pedido, recorrer ou entrar na Justiça, conforme o caso.
O que levar na perícia do INSS?
Documento com foto, laudos, exames e receitas recentes, e os relatórios dos médicos que acompanham você.Leia mais: Perícia do INSS: o que levar
Auxílio-acidente
Acidente de moto fora do trabalho dá direito?
Pode dar. Vale acidente de qualquer natureza, desde que fique sequela que reduza a capacidade para o trabalho que a pessoa fazia.Leia mais: Auxílio-acidente: quem tem direito
Posso trabalhar e receber o auxílio-acidente?
Sim. Ele é uma indenização e é pago junto com o salário.
Aposentado pode receber?
Não. O auxílio-acidente termina com a aposentadoria, e o valor dele entra no cálculo dela.Leia mais: Auxílio-acidente e aposentadoria
MEI tem direito?
Não. A lei garante o auxílio-acidente ao empregado, ao doméstico, ao avulso e ao segurado especial. O MEI é contribuinte individual.Leia mais: Auxílio-acidente: quem tem direito
Aposentadorias
Ainda existe aposentadoria por tempo de contribuição?
Só para quem já contribuía antes de 13/11/2019, pelas regras de transição. Para quem começou depois, a aposentadoria exige idade mínima.Leia mais: Transição: os números de 2026
O tempo em auxílio-doença conta?
Conta como tempo e como carência, quando fica entre períodos de contribuição (STF, Tema 1.125).
Trabalho rural antigo conta na aposentadoria?
Pode contar. Na aposentadoria híbrida, o tempo rural, mesmo antigo e sem contribuição, soma com o tempo urbano.Leia mais: Aposentadoria rural: as provas
Quanto tempo o INSS leva para decidir?
Depende da fila e das exigências. O pedido com os documentos completos e o CNIS corrigido evita exigências, que atrasam a decisão.Leia mais: Erros no CNIS: como corrigir
Pensão por morte
Quem casa de novo perde a pensão?
Não. Um novo casamento ou união não faz perder a pensão. O que não se pode é acumular duas pensões de cônjuge no INSS: fica a mais vantajosa.
Posso receber pensão e aposentadoria juntas?
Pode. Desde a reforma de 2019, o benefício maior é pago inteiro, e o menor é pago inteiro até um salário mínimo e, acima disso, só em parte, por faixas.Leia mais: Pensão e aposentadoria juntas
Filho que faz 21 anos continua recebendo?
Não, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual, mental ou grave, e a condição tiver começado antes da morte do segurado.Leia mais: Filho com deficiência: a pensão
Quem tinha parado de contribuir deixa pensão?
Pode deixar, se ainda estava no período de graça, que em regra dura de 12 a 36 meses depois da última contribuição, ou se já tinha direito a se aposentar.
PcD e autismo (TEA)
Toda pessoa com autismo tem direito ao BPC?
Não automaticamente. O autismo é deficiência por lei, mas o BPC exige a avaliação médica e social do INSS e renda da família de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.Leia mais: BPC para criança com autismo
Quem recebe BPC pode trabalhar?
Pode. O BPC fica suspenso enquanto durar o trabalho e pode voltar, sem nova perícia, quando o trabalho acabar. Com deficiência moderada ou grave e salário de até 2 salários mínimos, dá para receber o auxílio-inclusão junto com o salário.Leia mais: BPC e trabalho: o auxílio-inclusão
Visão monocular é deficiência?
Sim. Desde 2021, a lei classifica a visão monocular como deficiência sensorial. Para cada benefício, o INSS ainda avalia o caso.
Quem cuida de filho com deficiência se aposenta mais cedo?
Não há essa regra no INSS. A aposentadoria com tempo reduzido é da própria pessoa com deficiência.
Isenção de IR
Pessoa com deficiência tem isenção de IR?
Não pela deficiência em si. A isenção vale para aposentados e pensionistas com uma condição da lista, como cegueira, inclusive de um olho só, ou paralisia irreversível e incapacitante.
Autismo dá isenção de IR?
O autismo não está na lista da lei. A família pode, porém, nas condições da lei, declarar a pessoa com autismo como dependente e deduzir as despesas com tratamento e escola especializada.
Quem tem câncer e ainda trabalha tem isenção?
Não sobre o salário. A isenção alcança só a aposentadoria e a pensão. Depois da aposentadoria, ela passa a valer sobre o benefício.Leia mais: Doença grave e salário: sem isenção
A isenção vale para previdência privada?
Vale para a complementação de aposentadoria paga por entidade de previdência complementar, Fapi ou PGBL.Leia mais: Previdência privada: isenção